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Sinjor-PA debate regulação e democratização da comunicação

Posted by Administrator on 9 de abril de 2015 in ULTÍMAS NOTICIAS |

O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) realizou, no dia 6 de abril, na OAB-PA, o I Seminário Jornalismo e Comunicação – Questões e Debates, abordando o tema “Democratização da Comunicação”, o primeiro de uma série de eventos a serem realizados pelo Sinjor ao longo de 2015. Os destaques foram a orientação de uma comunicação pública e comunitária como proposta de democratização, além da regulação da mídia, que deve se ocupar do uso social da comunicação.

A abertura foi feita pela presidente do Sinjor-PA, Roberta Vilanova, que agradeceu a presença do secretário de Estado de Comunicação, Daniel Nardin; e da diretora da Faculdade de Comunicação da UFPA, Rosane Steinbrenner, que foram palestrantes do evento. E explicou que o Seminário era preparatório para o Seminário sobre Democratização da Comunicação, que será realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) neste sábado (11), em Brasília. O Sinjor-PA quis ouvir quais as propostas da categoria para esse tema.

O seminário começou com a apresentação da professora adjunta da Facom/UFPA, Rosane Steinbrenner, que falou sobre o processo histórico de regulação da mídia no Brasil, que segundo relatos de Samuel Wainer e outros jornalistas, sempre foi permeado pela promiscuidade entre empresários e políticos no País, ajudando a consolidar fortunas e os oligopólios de comunicação.

Uma das provas de que a regulação de mídia sempre sofreu a resistência do poder político no Brasil foram os 52 vetos que o então presidente João Goulart, em 1946, impôs à regulamentação do Código Brasileiro de Telecomunicações. Todos os vetos do presidente foram derrubados no congresso garantido os privilégios de políticos e empresários.

Ela também lembrou a trajetória de Fernando Henrique Cardoso, que criou a Lei Geral das Telecomunicações, mas que praticamente não mexeu nas concessões de rádio porque estas sempre estiveram nas mãos de políticos, que não deixaram que o governo acabasse com seus privilégios.

A professora ressaltou que a mídia é regulada em todos os países ditos desenvolvidos e que, particularmente, nos Estados Unidos, inclusive, o conteúdo da mídia é regulado. Para Rosane, a presidente Dilma Rousseff não tem falado em regulação de conteúdo para não receber mais críticas da imprensa, pois está claro, para ela, que a imprensa faz campanha contra a regulação. “A presidente fala apenas na regulação de concessões, na parte econômica do assunto, para não “apanhar mais do que vem apanhando’”, ressaltou.

Steinbrenner lembrou dados apresentados recentemente pelo ministro Ricardo Berzoini que atestam que a arrecadação do setor de telecomunicações, que inclui grandes investidores internacionais, somava em 2013 mais de R$ 220 bilhões, mais que o dobro do que arrecadava em 2004. “Ou seja, é uma briga de cachorros grandes, onde o interesse do cidadão comum pouco importa”, disse ela.

A regulação da mídia, que passa a desligar os aparelhos analógicos de televisão este ano, interfere, de outro modo, diretamente na vida do cidadão comum brasileiro, que caminha para a convergência digital. “Eu vejo nesse intermédio duas perspectivas: uma é a inclusão digital que é, evidentemente, crescente. E a outra, é uma lógica de alienação, onde as pessoas pouco têm noção do que significa a realidade social do Brasil. A prova disso são as pessoas que vão à rua protestar – o que, sem dúvida, é um direito democrático – pedindo o retorno da ditadura militar. É uma contradição”, afirmou.

Rosane sugeriu ainda um modelo de comunicação pública que se aproxime cada vez mais do cidadão e que ajude a construir a própria cidadania. O mediador do seminário, jornalista e professor Elielton Alves Amador, reiterou a perspectiva de Rosane em uma comunicação aberta que não seja mediacentrista, isto é, que possa construir uma noção comum e compartilhada de cidadania, de afetos e de responsabilidade social em torno do outro na sociedade.

Steinbrenner, que é casada com um professor alemão e se disse “obrigada” a assistir muitas horas de programação televisiva alemã, sugeriu o modelo europeu onde a comunicação é mais próxima da realidade de cada região ou município, com unidades regionais de telecomunicação e radiodifusão. Ela ressaltou a importância das rádios comunitárias em relação a isso.

Secom – O secretário de Estado de Comunicação do Pará, Daniel Nardin, que também é mestre em Comunicação e Sociedade pela UNB, ressaltou as políticas públicas que vêm tentando desenvolver no governo. Ele disse que uma das prioridades que se coadunam às observações da professora Rosane é uma aproximação com as rádios comunitárias. Ele disse que está fazendo um levantamento delas no Estado e que pretende se aproximar dessas emissoras comunitárias independentemente de orientação partidária. “Estamos tendo cuidado, mesmo porque muitas são ilegais, para que elas não sintam que é o Estado em cima delas, pressionando. Apesar de algumas estarem irregulares elas têm um papel junto à comunidade”, disse o secretário.

Daniel Nardin afirmou, porém, que um projeto específico para esse público ainda está sendo formatado e depende de ajustes dentro da Secretaria. “Se Deus quiser vamos conseguir coloca-lo em prática”, explicou ele.

O secretário também contou como as oficinas de comunicação popular (apelidadas na gestão do secretário Ney Messias Jr. de Biizu) mantêm-se, como um projeto de Estado, e não de governo, criado na gestão do professor e pesquisador Fabio Fonseca de Castro, então secretário da governadora Ana Júlia Carepa.

Daniel informou que teve que realizar ajustes em sua gestão reforçando a comunicação institucional, que se tornou, de fato, em uma comunicação digital na gestão anterior. “Era verdade que a comunicação digital estava enfraquecida e precisava de reforço, mas acabou se tornando exclusivamente uma comunicação digital”, disse ele.

Ele ainda reforçou que os canais de comunicação, criados no governo, para falar diretamente ao cidadão têm demonstrado que, muitas vezes, o cidadão prefere usar esses canais para pedir benefícios individuais, como serviços ou empréstimos bancários, em detrimento de uma consciência coletiva. Nisso, o mediador Elielton Amador, ressaltou que a noção de comunicação deveria ser sempre compartilhada, assim, o cidadão pode ser educado a respeitar princípios coletivos. “Conferências, congressos, enfim, eventos coletivos nivelam a noção de cidadania quando tratamos a comunicação”, ressaltou Elielton.

Em referência aos oligopólios, Nardin citou o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, que ficou conhecimento pelo seu debate sobre espaço público e opinião pública, e pensou a comunicação como uma ação social coletiva em torno dos interesses comuns da sociedade. “Um caso especial de perigo para a independência editorial (de um veículo de comunicação) ocorre quando os donos de um império de mídia desenvolvem ambições políticas e usam suas propriedades que baseiam seu poder para adquirir influência política”, disse ele, citando Habermas.

Debate – Após as explanações, os participantes puderam fazer perguntas aos palestrantes. O jornalista Max Costa, assessor da ONG Unipop, elogiou a iniciativa do Sinjor-PA mas lamentou o que ele chamou de “ausência da sociedade civil”, já que a universidade e o governo estavam bem representados, “e apesar da professora Rosane fazer parte do movimento”. 

Na oportunidade, cobrou do secretário Daniel Nardin, a realização de concursos públicos para o acesso à Secretaria. “E um concurso que inclua os jornalistas como jornalistas e não como analistas, como se faz normalmente para burlar a legislação trabalhista que rege a profissão”, disse Max, que afirmou ainda que o governo deve abrir as contas da publicidade e equilibrar o jogo de recursos que hoje é acumulado majoritariamente em um grupo de comunicação.

Daniel Nardin respondeu que pretende realizar concurso na Secom mas que isso ainda depende de ajustes internos como a regulação de parte da legislação que criou a própria Secretaria e prevê a criação de um sistema integrado de comunicação, com as assessorias de outros órgãos. Daniel também informou que a maior parte dos recursos da publicidade do governo já está disponível o que garante a transparência do processo.

As críticas de Max Costa foram reiteradas por Joice Santos, assessora do Museu Emílio Goeldi, que afirmou que a Secom deve comunicar abertamente e de forma transparente de que maneira deverá deixar os recursos e benefícios que poderão ser utilizados em oficinas e programas para além de sua gestão, em outros governos.

Por fim, Daniel disse que pretende realizar encontros estaduais de comunicação pelas regiões do Pará e convidou o Sinjor-PA e a sociedade civil a participar. E disse que nesses encontros certamente sugirão cobranças e ideias para a formatação de uma Política de Comunicação.

Amador sugeriu a criação de uma Comissão de Estudos de Regulação e Democratização dentro do Sinjor-PA em parceria com a UFPA para discutir questões relativas à regulação e à democratização da comunicação.

Por fim, a professora Rosane ressaltou o uso social da comunicação como alternativa de democratização, inclusive utilizando o espaço da cidadania nas grades de televisão previstos pela Constituição Federal.

Para encerrar, a presidente do Sinjor-PA, Roberta Vilanova, agradeceu a presença de todos e lamentou a pouca participação do público, ressaltando que também foram enviados convites aos parlamentares paraenses na Câmara Federal, Senado e Assembleia Legislativa, mas apenas o deputado federal Francisco Chapadinha (PSD) respondeu dizendo que não poderia participar do seminário porque já tinha outro compromisso. O Sinjor-PA esteve ainda representado pelos jornalistas Edyr Falcão, Jennifer Galvão, Sheila Faro e Fúvio Maurício.

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