A Justiça do Trabalho realizou a primeira audiência sobre a ação coletiva do Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) contra o Grupo Roma News por atraso de salário, não pagamento de horas extras, intervalos, não concessão de férias, não pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Belém, André Maroja, realizou a audiência entre as partes por teleconferência na manhã da última segunda-feira (07/08). Participaram da audiência o presidente do SINJOR-PA, Vito Gemaque, e o advogado Luan Conceição.
O SINJOR-PA entrou com processo contra o portal Roma News com a assessoria jurídica do escritório Oliveira da Conceição Filho Advogados no dia 23 de junho deste ano com o valor da causa em R$ 500 mil. O portal Roma News, de propriedade de Romulo Maiorana Jr., não apresentou documentos que contrapusessem a denúncia do sindicato. O Grupo é conhecido por diversas irregularidades e denúncias trabalhistas graves.
O SINJOR-PA orienta jornalistas e ex-trabalhadores, que passaram nos últimos cinco anos, pelo Grupo Roma News a procurarem o sindicato para se informarem sobre a ação. O SINJOR-PA reforça que a atuação na justiça do trabalho é mais uma frente de luta para garantir os direitos fundamentais para os jornalistas como salários pagos em dia, FGTS, INSS, 13º salário e férias.
Rescisão indireta
O empregado que tem ou teve o salário atrasado de forma frequente ou por vários meses, pode solicitar a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho, já que o patrão está cometendo uma falta grave à medida que está descumprindo com as cláusulas contratuais. Desta maneira, o trabalhador “demite” a empresa que deverá pagar todos os direitos, a modalidade é semelhante a uma “demissão sem justa causa” com a obrigatoriedade de multa rescisória, FGTS, salários, férias, 13º e horas extras. A rescisão indireta é feita por meio de ação na Justiça do Trabalho.