O dia 25 de setembro de 2023 foi histórico na Fundação Paraense Radiodifusão. Após uma luta de mais de cinco anos, os trabalhadores celetistas puderam constatar que o contracheque já registra mais um quinquênio. Esse adicional por tempo de serviço estava suspenso desde 2018 e só voltou a ser pago agora, após intensa luta do Sindicato dE Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Pará (STERT-PA), junto com a participação ativa da comissão de servidores, e o apoio da gestão da Funtelpa.
A conquista beneficia 137 trabalhadoras e trabalhadores, que agora voltam a ter progressão na carreira, realidade prevista em acordos coletivos desde 1977, mas que estava interrompida na Fundação. Além do retorno do quinquênio, os Sindicatos conseguiram que a Funtelpa pague os valores retroativos. As entidades também lutam pela volta do pagamento do triênio aos estatutários. Este adicional por tempo de serviço é previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. Trata-se da lei nº 5.810, de 1994. O não pagamento deste direito prejudica 26 trabalhadores da Fundação.
SINJOR-PA e STERT-PA também estão presentes junto ao Fórum das Entidades Sindicais do Serviço Público do Pará que negociam junto à Secretaria de Estado de Administação (Seplad), o fim do congelamento dos salários; o pagamento do retroativo de janeiro a abril para aqueles que ganham salário-base igual ao mínimo; além do reajuste de 20% do auxílio-alimentação, prometido, mas ainda não cumprido pela gestão estadual. Todas estas causas serão discutidas em reunião com a secretária de Planejamento, Elieth Braga, nesta quinta-feira, 28 de setembro.
Causa trabalhista do tícket alimentação
Nesta terça, 26, o advogado do Stert, Luan Pedro Lima da Conceição, representou os radialistas no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Ele defende que o tícket alimentação seja considerado como de natureza salarial, ou remuneratória, e não indenizatória. Já houve decisão favorável à causa no TRT-8, mas a Funtelpa recorreu, através de ação rescisória. O ganho gera repercussões no salário, já que incide em outros benefícios trabalhistas, como FGTS, 13º, INSS, e férias. No julgamento, o Ministro Relator votou a favor das trabalhadoras e trabalhadores, no entanto, em virtude da divergência apresentada por outro Ministro, o julgamento foi adiado para melhor análise. O processo agora deve voltar a julgamento somente em outubro, ainda sem data definida.
Conselho Curador
SINJOR-PA, STERT-PA e a Comissão de trabalhadores da Funtelpa também já repassaram para a gestão da Funtelpa os nomes de todos os indicados para o Conselho Curador, entidade criada pela lei 7.215, de 2008 e pelo Estatuto Social da Funtelpa, de 2009. Apesar de previsto em lei, a Funtelpa está há 13 anos sem o Conselho Curador funcionando de forma efetiva. Uma eleição direta entre os servidores estáveis da Fundação elegeu como representantes dos trabalhadores os colegas Beto Fares e Nátia Machado como titular e suplente, respectivamente. O conselho ainda não foi empossado porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não indicou os nomes de um representante e de um suplente. Os Sindicatos têm cobrado celeridade nesta situação.
O Conselho Curador possui diversas atribuições dentre as quais: fixar a política e as diretrizes básicas da fundação; aprovar a proposta orçamentária anual; e fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva.
PCCR
A próxima etapa da luta dos sindicatos é cobrar a efetivação da comissão que discutirá o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Os nomes dos trabalhadores já foram indicados pelos sindicatos à Fundação.
A mobilização dos sindicatos com os trabalhadores da Funtelpa já vem colhendo frutos. Por isso, trabalhador e trabalhadora, participe do movimento. Informe-se com seus colegas, participe das assembleias, curta as redes sociais das entidades, faça sugestões e críticas. Procure o SINJOR e o STERT para se sindicalizar! Sua contribuição é muito importante!