O Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) notificou extrajudicialmente, por meio da Assessoria Jurídica, nesta quinta-feira (05), os dois maiores conglomerados de comunicação do Pará – Grupo Liberal e Grupo RBA/Diário – por escalarem estagiários para a cobertura do Círio de Nazaré neste sábado (07) e domingo (08).
Também é de conhecimento do Sindicato que os estagiários, principalmente do Grupo Liberal, não têm controle de ponto e ultrapassam constantemente a carga horária regulamentar de cinco horas. Desta vez, os estagiários foram chamados para trabalhar sem que, contudo, fossem concedidas folgas durante a semana, como forma de compensação, havendo a extrapolação da carga horária padrão estabelecida na Lei Nº 11.788/2008 – Lei do Estagiário.
O SINJOR-PA também recebeu a denúncia de que o setor de Recursos Humanos do Grupo Liberal repassou um documento irregular para os estagiários assinarem consentindo com o trabalho, como sendo “voluntário”. Esse enquadramento de “trabalho voluntário” não existe na Lei 11.788/2008, que prevê apenas duas modalidades de estágio: o Estágio Obrigatório e o Estágio Não Obrigatório. Assim sendo, toda atividade de estágio deve se enquadrar em uma dessas modalidades e qualquer atividade realizada em desacordo com a essa Lei, não será considerada estágio.
O Sindicato aguarda as respostas das empresas. A entidade reforçará fiscalização para que os estagiários deixem de ser utilizados como mão-de-obra barata para as milionárias empresas de comunicação do Estado do Pará.