A Justiça do Trabalho negou, no último dia 14, o pedido da Chapa 1 Renova Sinjor, que ingressou com ação judicial solicitando, via tutela antecipada, a reintegração de 5 candidatos à Comissão de Ética, que foram indeferidos pela Comissão Eleitoral do Sindicato de Jornalistas do Pará (SINJOR-PA) por ausência de documentação e informações no processo de inscrição de chapas.
A juíza do Trabalho Amanaci Giannaccini concordou com a defesa da Comissão Eleitoral, que apresentou o parecer notificando os candidatos sobre as irregularidades no preenchimento das inscrições e acerca da ausência de documentações. No parecer, a Comissão estabelecia prazo para as devidas correções, o que não foi atendido pelas candidaturas, desrespeitando o que estabelece o Estatuto do Sindicato.
Em sua decisão, a juíza confirmou “que não restou demonstrada qualquer arbitrariedade na conduta da Comissão Eleitoral do Sindicato requerido que respalde o direito que se objetiva assegurar”. A magistrada entendeu que não houve arbitrariedade na conduta da Comissão Eleitoral e que esta emitiu decisões fundamentadas, sempre cientificando a todos os representantes de candidaturas.
Esta foi a terceira ação judicial impetrada pela Chapa 1 contra o SINJOR-PA e a Comissão Eleitoral que não prosperou na Justiça do Trabalho. Duas ações foram arquivadas definitivamente e uma teve o pedido de tutela antecipado indeferido. Além delas, um procedimento administrativo no Ministério Público do Trabalho (MPT) está em vias de arquivamento. “Tanto o Poder Judiciário quanto o MPT vem se manifestando de forma a não reconhecer pedidos de intervenção e confirmando que não há qualquer conduta arbitrária por parte da diretoria do Sindicato e da Comissão Eleitoral, resguardando, dessa forma, o princípio da livre organização e liberdade sindical”, afirma o assessor jurídico da entidade, Luan Pedro.
Ele assegura que, apesar das tentativas de intervenção nas eleições do SINJOR-PA, o processo eleitoral segue tranquilamente, de forma transparente e democrática, com a Comissão Eleitoral tomando decisões fundamentadas e que cumprem, rigidamente, o Estatuto do Sindicato. “Temos trabalhado para que nossos sindicalizados possam votar tranquilamente no dia 20 de novembro e possam, nas urnas, escolher de forma autônoma e democrática os rumos da entidade sindical para o próximo triênio”, destaca Luan Pedro.