Nota de repúdio à não homologação das rescisões no SINJOR-PA

Jornalista Enize Vidigal, de O Liberal, e Magno Fernandes, do DOL, tiveram negados os pedidos de rescisão na sede do SINJOR-PA

O Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) vem denunciar a perseguição e o desrespeito do Grupo Liberal e do Grupo RBA/Diário aos direitos dos trabalhadores por não terem a homologação realizada na sede do SINJOR-PA, como está assegurada em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A homologação da rescisão do contrato de trabalho na sede do sindicato é um direito da (do) jornalista conforme Convenção Coletiva com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Pará (Sertep), previsto na Cláusula 24ª.

Após 20 anos de trabalho no Grupo Liberal, a presidente da Comissão Eleitoral do SINJOR-PA, jornalista Enize Vidigal, teve negado o direito de homologação de rescisão na sede do SINJOR. A jornalista somente pôde sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) após pegar na empresa a carteira de trabalho com baixa do contrato de trabalho na sede do Liberal.

Não bastassem as perseguições, mentiras e difamações com matérias tendenciosas durante o processo eleitoral nos veículos de comunicação de O Liberal, a empresa agora nega o direito de Enize Vidigal com o claro intuito de dificultar o acesso à indenização. A empresa protocolou a Ação de Consignação em Pagamento, o que burocratiza e dificulta o saque pelo trabalhador.

O Sindicato também repudia a não homologação na sede da entidade da rescisão do jornalista Magno Fernandes, que trabalhava no DOL, pertencente ao grupo RBA/Diário, como era vontade do jornalista, o que foi formalmente informado à empresa. Entretanto, a assinatura de rescisão ocorreu na sede do Diário do Pará sem que o trabalhador tivesse acesso ao seu advogado.

O SINJOR-PA entrará com uma ação de cumprimento contra o Grupo Liberal e Diário do Pará para que obedeçam à Convenção Coletiva assinada pelas empresas e já está tomando as medidas judiciais necessárias para que esse direito básico dos jornalistas seja respeitado.

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