A Justiça do Trabalho condenou ontem, 12 de dezembro, a RBA de Parauapebas ao pagamento de R$ 112.500,00 por danos morais coletivos, além de obrigar a empresa a depositar o FGTS dos trabalhadores dentro do prazo e efetuar os pagamentos dos salários dos jornalistas até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 por profissional prejudicado. As empresas ainda foram condenadas a pagar valores atrasados referentes ao FGTS dos jornalistas, incluindo-se o que se refere ao 13º salário.
A decisão foi tomada pela juíza Alessandra Silva Meyer Maciel, após ação movida pelo Sindicato de Jornalistas do Pará (SINJOR-PA), que denunciou os constantes atrasos no pagamento de salários e o não recolhimento do FGTS ao longo do ano de 2023, por parte das empresas Conceito Publicidade e Rede Brasil Amazônia de Televisão, responsáveis pela RBA de Parauapebas.
As trabalhadoras e trabalhadores da RBA de Parauapebas chegaram a paralisar as atividades neste ano, para denunciar as violações dos direitos trabalhistas. Durante o processo, as empresas chegaram a alegar que sequer possuíam jornalistas contratados e ainda negaram as denúncias, o que depois foi comprovado pela Justiça. Na decisão, a magistrada foi contundente ao afirmar que “a violação aos preceitos trabalhistas vem se perpetuando mês a mês, tolhendo, com isso, o trabalhador de uma proteção social e da própria subsistência digna, sob a perspectiva de que o dinheiro compra a vida e a saúde desses trabalhadores. Tal fato, portanto, demonstra a continuidade do ato ilícito, estando patente, com isso, a contumácia da violação ao ordenamento jurídico”.
A sentença em questão é passível de recursos, mas a empresa já fica obrigada a cumprí-la a partir de sua intimação. De acordo com o advogado do SINJOR-PA, Luan Pedro Lima da Conceição, o valor da condenação (R$ 112.500,00) deve ser recolhido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e informa ainda que a Assessoria Jurídica do Sindicato segue à disposição de jornalistas da RBA de Parauapebas para sanar eventuais dúvidas.