O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA) venceu ação contra o Grupo Roma News para pagamento de multa por atrasos de salários, atraso de férias, não pagamento de horas extras e a não concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos. A sentença obriga o portal Roma News e todas as empresas do Grupo Roma a cumprirem as obrigações trabalhistas e o pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.
O Grupo Roma foi condenado a pagar os salários dos jornalistas dentro do prazo legal, conceder férias dentro do período concessão, conceder intervalo intrajornada dos empregados de 15 minutos para as jornadas de 5 horas e de 1 hora quando a jornada extrapolar as 6h.
Todas as empresas foram condenadas a pagar solidariamente com juros e correção monetária férias vencidas em dobro dos anos entre 2018 e 2022. Além de também pagar as férias proporcionais de 2022/2023 dos jornalistas dispensados sem justa causa, ou que solicitaram demissão.
O Grupo Roma também deverá pagar as horas extras no percentual de 50% e os reflexos nos direitos trabalhistas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário. Pagamento retroativo do intervalo intrajornada de 15 minutos aos jornalistas que cumpriram jornada de até 6h, e de pagamento de uma hora de intervalo aos jornalistas que cumpriram 6 horas diárias.
Todos os jornalistas que tinham carteira de trabalho assinada desligados da empresa, a partir de agosto de 2021, devem procurar o sindicato para solicitar na justiça esses pagamentos retroativos.
Infelizmente a decisão não abarca todos os trabalhadores da empresa, já que a precarização no Roma News faz com que mais da metade da equipe de jornalistas tenha contrato de Pessoa Jurídica (PJ), na tentativa de burlar a legislação trabalhista.
“Como PJ esses trabalhadores não possuem direito às férias, 13º salário, FGTS e nem INSS recolhido pela empresa. Por isso, o SINJOR reforça que os trabalhadores se organizem e filiem-se ao sindicato”, diz o presidente da entidade, Vito Gemaque.