A ação foi protocolada pela assessoria jurídica dos Sindicatos dos Jornalistas (SINJOR-PA) e dos Radialistas (STTERT-PA)
A TV Record está proibida de mudar o horário de trabalho do candidato à Comissão de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) Felipe Maia Lopes, que sofreu represálias por concorrer diretamente contra um dos seus chefes. O juiz do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins acatou o pedido de urgência da assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas (SINJOR-PA) e do Sindicato dos Radialistas (STTERT-PA) impedindo a empresa de mudar o horário do trabalhador para não prejudicá-lo no pleito.
A eleição para os representantes da CIPA será nesta segunda-feira (15), na TV Record, a partir das 8h. A CIPA é uma importante ferramenta para denunciar condições de trabalho, melhorar o cotidiano dos trabalhadores e lutar pela saúde laboral.
Desde o momento em que se candidatou, Felipe Lopes começou a ser perseguido com mudanças de horários e ameaças, situação que se agravou com a proximidade da eleição.
Para impedir que o candidato fosse prejudicado e evitar que as mudanças de horários, feitas de forma arbitrária na TV Record, fossem utilizadas para intimidar os trabalhadores durante o processo eleitoral da CIPA, os sindicatos decidiram agir e obtiveram essa importante vitória.
Na decisão proferida neste sábado (13), o juiz do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins afirma que “diante do exposto, entendo como presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, razão pela qual concedo a tutela de urgência para determinar que a Reclamada se abstenha de alterar o horário de trabalho do candidato Felipe Maia Lopes para horário diverso da escala que ele vinha cumprindo regularmente, estando o referido candidato autorizado por esta decisão a cumprir jornada das 05h00 às 11h00 ou 06h00 às 12h00, no dia 15/07/2024 apenas, data designada para a eleição da CIPA, de modo a garantir sua plena participação no pleito, não devendo, por essa alteração de jornada, sofrer qualquer punição por parte da demandada”.
Esta importante vitória demonstra que os trabalhadores não devem ter medo de retaliações por lutarem por seus direitos ou por participarem das eleições para a CIPA das empresas. O SINJOR-PA reforça a orientação de que é fundamental votar naqueles candidatos que verdadeiramente representarão os interesses da classe, sem medo.
Não vote em chefes ou nos candidatos indicados por eles.
Vitória dos sindicatos! Vitória dos trabalhadores! A vitória é sua!