Acordo Coletivo 2025/2027, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), concurso público e Conselho Curador foram os temas debatidos na reunião desta segunda-feira (12/08) entre os representantes do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Pará (Stert) e Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
Esta foi a primeira reunião dos dois sindicatos de trabalhadores com o novo presidente da fundação, Marcelo Gomes, e com a nova assessora jurídica, Vanessa Pieroni. O Sindicato dos Jornalistas foi representado pelo presidente, Vito Gemaque, o diretor Alexandre Lins, e contou também com Avelina Castro, da Comissão de Ética. Os radialistas foram representados pelo presidente Antonio Araujo. Pelos dois sindicatos, o advogado Luan Lima.
O primeiro tema debatido foi o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores celetistas. As partes já entraram em consenso sobre as cláusulas, que foram enviadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). Atualmente, o processo encontra-se na Coordenadoria de Carreira e Remuneração da secretaria. Os gestores da Funtelpa comprometeram-se a cobrar pelo bom andamento do processo. O objetivo dos sindicatos é fazer com que o novo ACT seja efetivado já no começo de abril de 2025, mês da data-base de jornalistas e radialistas, não deixando os trabalhadores descobertos de direitos.
O segundo ponto da pauta foi o PCCR da Funtelpa, que também está na Seplad. O estudo já havia sido recebido tramitava em bom ritmo na secretaria, mas foi interrompido pelo Decreto n° 4.025, emitido pelo governador em 1° de julho de 2024. A medida dispôs sobre “medidas de racionalização a execução da despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública estadual”. Logo no artigo 4º, a legislação estabeleceu a suspensão de “Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que impliquem em aumento de despesas”.
Outro tema que mobilizou os presentes foi a necessidade de concurso público para a Funtelpa, tendo em vista que a lei estadual nº. 7.215, de 03 de novembro de 2008, estabelece que o ingresso no quadro de empregos permanentes da fundação deve ser feito por meio de concurso público e o último foi feito há 14 anos. A situação ficou ainda mais urgente com a demissão de 17 trabalhadores terceirizados no dia 1º de agosto. Após a saída desses profissionais, o clima é de insatisfação, já que muitos se queixam de acúmulo de função.
O último tema do encontro foi a nomeação dos representantes para o Conselho Curador, entidade obrigatória para a gestão da Funtelpa, prevista na lei 7.215/2008. O Sindicato cobra a nomeação dos indicados, que foram acertados com a direção da fundação. A lista, porém, está parada na Casa Civil.
Diante da dificuldade na tramitação dos pleitos dos sindicatos, as entidades planejam novas estratégias que serão oportunamente divulgadas.