A Justiça acatou na noite de hoje, 16, o mandado de segurança impetrado pela diretoria do Sindicato de Jornalistas do Pará (SINJOR-PA), garantindo o acesso de profissionais da imprensa ao prédio da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), ocupado desde a última terça, 14, pelo movimento indígena.
A liminar favorável aos jornalistas foi concedida pela desembargadora Maria Filomena Buarque, que determinou que o secretário da Educação, Rossieli Soares, “assegure o acesso de jornalistas devidamente habilitados
e credenciados à veículos de comunicação à sede da Secretaria Estadual de Educação do Pará,
enquanto perdurar a manifestação indígena”.
A decisão judicial determina, ainda, que “não seja impedida a captação de imagens e
entrevistas, devendo as autoridades adotarem meios a garantir a segurança, ordem e integridade
física de todos que estão em suas dependências”.
O Sindicato argumentou que a restrição do acesso de jornalistas ao local da ocupação pelo secretário de educação viola o livre exercício da profissão e o direito à informação, garantidos na Constituição. A entidade anexou vídeos, fotos, reportagens e ofícios que comprovavam a atitude arbitrária dos representantes do governo do Estado.
Em caso de descumprimento da decisão ou diante de qualquer obstáculo ao exercício do trabalho jornalístico, a desembargadora estabelece uma multa diária de 50 mil reais ao governo do Estado, que deverá ser revertida ao SINJOR-PA.
Para a diretoria do Sindicato, a decisão judicial é uma forma de garantir o livre exercício do jornalismo e uma vitória da democracia contra as atitudes autoritárias do governador Helder Barbalho e do secretário Rossieli Soares.