O Sindicato de Jornalistas do Pará (SINJOR-PA) solicitou na manhã de ontem, 11 de março, reunião com o presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), John Wayne, para tratar do cerceamento a jornalistas do Portal QB News que, na semana passada, foram intimidados e tiveram os equipamentos de trabalho violados dentro do prédio do Parlamento Municipal, quando apuravam informações sobre um suposto esquema de aquisição de carros elétricos por vereadores.
Em ofício protocolado na Câmara, o Sindicato manifesta indignação com o fato e considera a atitude contra os jornalistas autoritária e antidemocrática, que abre um precedente grave na Casa de Leis e coloca em risco o livre exercício do jornalismo.
No documento, o SINJOR-PA afirma que o cerceamento ao trabalho jornalístico dentro da CMB viola os artigos 5° e 220 da Constituição Federal, que respectivamente asseguram a liberdade de pensamento e do exercício profissional e proíbem qualquer restrição à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação. A entidade também destaca a Lei 12.527/11, que estabelece os parâmetros de Acesso à Informação.
Na reunião com a presidência da Câmara, o Sindicato pretende discutir formas de avançar nos fluxos de atendimento aos trabalhadores da imprensa e garantir a integridade física, os direitos dos jornalistas, o acesso à informação e o livre exercício profissional. O Sindicato quer ainda pautar, junto a John Wayne, a criação do cargo de Assessor de Comunicação e a realização de concursos públicos, que há décadas não ocorrem no local.