Em ofício encaminhado à presidência da Funtelpa, o Sindicato de Jornalistas do Pará (SINJOR-PA) cobrou explicações sobre a veiculação semanal de programa confessional religioso na programação da Cultura FM.
O Sindicato solicitou informações sobre as normativas legais que fundamentaram tal iniciativa e destacou que a medida da emissora viola os artigos 5°, 19, 143, 150, 210 e 226 da Constituição Federal, ao desrespeitar a laicidade do Estado. Ressaltou ainda, que a medida não se enquadra nas competências de uma emissora pública educativa e desrespeita a Lei 7.215/2008, que instituiu a Funtelpa.
No documento, o SINJOR-PA demandou a imediata instalação do Conselho Curador da Funtelpa, conforme estabelece a Lei 7.215/2008, o que vem sendo ignorado pelo governo estadual, em uma postura autoritária de relativizar a importância da participação social.
A entidade finalizou o documento solicitando que estes equívocos sejam ajustados administrativamente, para que a programação da Funtelpa esteja alinhada à legislação vigente, e não seja necessário o ingresso de medidas judiciais contra a Fundação.