Os Sindicatos dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) e dos Trabalhadores das Empresas de Radiodifusão (STERT) vem a público manifestar o repúdio ao Projeto de Lei 701/2024, encaminhado pelo governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no apagar das luzes deste ano legislativo. Sem qualquer debate com a sociedade, o projeto extingue doze secretarias e, tal qual as experiências nefastas do fascismo, ataca diretamente a comunicação pública, a cultura e os direitos humanos.
O projeto de Helder Barbalho, entre outros ataques, extingue a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), vinculando a instituição à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e mostrando o descompromisso com a qualidade informacional prestada à população paraense, ao subordinar uma emissora educativa aos interesses ideológicos, familiares e eleitoreiros do governo de plantão, confundindo comunicação pública com assessoramento governamental.
Trata-se de um ataque histórico à autonomia de uma instituição que existe há quase 50 anos e é um patrimônio público do povo paraense, essencial para a defesa da democracia, da liberdade de expressão e da ampliação do conhecimento. É um ataque também a dezenas de servidores públicos (concursados, estatutários e celetistas), que dedicam sua vida e seu conhecimento para difundir informação educativa de qualidade e que, agora, vêem sua carreira e até seus empregos em risco, justamente em um período em que avançava o debate e as articulações para implantação do PCCR da Funtelpa.
A extinção da Funtelpa faz parte de um projeto de desmonte do serviço público, com ataques também à cultura e seus fazedores, com a incorporação da Fundação Cultural do Pará e todas as suas práticas artísticas e culturais à burocracia da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), ameaçando a carreira destes servidores. O projeto também expõe suas feições protofascistas ao aglutinar as Secretarias da Mulher (Semu) a de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seridh), promovendo o apagamento das políticas étnico-raciais e associando as mulheres ao conceito de família, seguindo uma lógica conservadora tal qual fez o governo Bolsonaro.
Neste sentido, o Sinjor e o STERT convocam jornalistas e radialistas a fortalecerem a luta para barrar o PL 701/2024 e derrotar o projeto autoritário de poder de Helder Barbalho, que trata a Funtelpa como se fosse mais um patrimônio familiar. As duas entidades irão adotar todas as medidas jurídicas e políticas possíveis para defender a comunicação pública, os serviços públicos e os servidores da Funtelpa e convocam uma Assembleia Geral Unificada de Jornalistas e Radialistas para esta quinta-feira, 12, às 12h30, no sétimo andar da Funtelpa, na Rua dos Pariquis, 3318, com a pauta Reforma Administrativa de Helder e projeto de extinção da Funtelpa.
A Funtelpa fica! Não ao PL 701/2024!