Decisão garante a continuidade do pagamento de gratificações como o quinquênio e outros direitos por mais dois anos.
Os trabalhadores da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) decidiram aprovar hoje, 1°, em assembleia extraordinária da categoria, a contraproposta do governo do Pará quanto ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027. O texto do novo ACT será o mesmo do acordo que venceu ontem, 31. Com isso ficam mantidas gratificações como o quinquênio, além de cláusulas como pagamento de horas extras, adicional noturno e fornecimento de lanches em coberturas jornalísticas de eventos externos. O próximo passo agora será a assinatura do documento pelos presidentes do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor – PA); Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Rádio e TV (STERT) e Funtelpa: Vito Gemaque; Antonio Araujo e Miro Sanova, respectivamente. A formalização do acordo, porém, ainda depende que representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) oficializem a posição do governo apresentada ontem em audiência, de clima tenso, com Sinjor e Stert, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O parecer da PGE deve constar no ambiente digital do Processo Administrativo Eletrônico, onde o ACT está tramitando.
Para assinar o acordo, os trabalhadores precisaram abrir mão da proposta de adicional de titulação, ainda que esta representasse apenas R$ 11 mil por mês aos cofres públicos. Segundo o procurador- geral do estado, Ricardo Sefer, o governo não podia abrir mão deste valor porque está investindo nas obras da COP-30.
Esta é a primeira vez que um acordo é assinado na fundação por duas entidades sindicais, de forma consecutiva, garantindo a data-base da categoria, no mês de abril. Antes dessa união, os trabalhadores da Funtelpa já chegaram a ficar sem ACT por períodos de até cinco anos.
Após garantir direitos aos servidores por mais dois anos, as entidades sindicais convocam os empregados da Funtelpa a continuarem na luta por causas como o PCCR, Conselho Curador e concurso público.
O objetivo é alcançar uma Funtelpa que valorize os profissionais que fazem a comunicação pública com participação da sociedade civil.
Por uma Funtelpa Forte!