Os sindicatos dos jornalistas (Sinjor-PA) e radialistas (Stert-PA) participaram de audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na manhã desta sexta-feira (25) para repassar informações sobre a falta de servidores da Funtelpa e necessidade urgente da realização de concurso público. Segundo levantamentos feitos pelos sindicatos, a fundação opera, atualmente, com 300 servidores efetivos a menos do que determina a lei de criação do órgão, a Lei 7.215/2008. A audiência foi convocada pela procuradora do MPT, Silvia Silva da Silva, que está à frente da ação, a pedido do Sinjor-PA.
Durante a reunião, os sindicalistas apresentaram os estudos que comprovam o déficit no número de servidores da Funtelpa, assim como o envelhecimento do quadro funcional. Dos 300 cargos vagos, 65 são jornalistas e muitos outros são de áreas sensíveis e estratégicas, que podem ocasionar a interrupção dos serviços da Funtelpa. O estudo ainda aponta que 63% dos servidores efetivos estão com mais de 60 anos, ou seja, prestes a se aposentar. Atualmente, os servidores efetivos representam apenas 22% do quadro total de pessoal do órgão.
Oa representantes dos sindicaos também expuseram ao MPT todos os problemas enfrentados pelos servidores, atualmente, como sobrecarga de trabalho, adoecimento e estresse generalizado pela falta de mão-de-obra para exercer as funções da área fim. A audiência contou com a participação dos presidentes do sindicato dos jornalistas, Vito Gemaque, e dos radialistas, Antonio Araújo, e dos membros do Sinjor, Alexandre Lins e Avelina Castro, que estavam acompanhados do advogado dos dois sindicatos Luan Pedro da Conceição. Também participou da audiência, o assessor jurídico da Funtelpa, Rivaldo Saraiva Júnior.
O cenário apresentado – nos estudos e relatos feitos pelos sindicatos – preocupou a procuradora Silvia da Silva. O MPT já possui uma ação tramitando contra a Funtelpa desde 2003, ocasião em que foi denunciado o grande número de servidores temporários.
De posse do levantamento completo, a procuradora agendará uma audiência com representantes da Funtelpa, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplad) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo é conseguir uma negociação administrativa para o cumprimento do TAC e, consequentemente, a realização de um novo concurso público.
A procuradora, inclusive, já rechaçou, totalmente, a possibilidade de aceitação da realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS), por entender que essa não é a forma adequada de acesso ao serviço público. Os sindicatos ainda tiveram acesso ao TAC assinado pela Funtelpa.
A ação resultou, na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2004, pelo então presidente, Ney Messias. Como desdobramento dessa assinatura do TAC foram realizados concursos públicos nos anos de 2006 e 2010. Desde então, então nenhum concurso público foi realizado pelo Governo do Estado para o órgão. A ação atual movida pelos sindicatos, em 2024, foi juntada pela procuradora à ação de 2003. O TAC assinado em 2004 tem validade por tempo indeterminado, portanto, segundo o MPT destacou na reunião, o documento segue tendo validade.
A procuradora Silvia da Silva informou que já solicitou da gestão da Funtelpa um levantamento completo sobre o quadro funcional do órgão para juntar provas sobre a denúncia feita pelos sindicatos. O prazo para a entrega desse levantamento é o dia 14 de maio. Já é o segundo pedido feito pela MPT à Funtelpa. Na primeira ocasião foi enviado um levantamento considerado incompleto pelo MPT. A procuradora reiterou, na audiência, à assessoria jurídica da Funtelpa a necessidade dos dados.